quarta-feira, abril 05, 2017

Relator retira tipificação de cx.2 do parecer da reforma política


O relator na comissão especial da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), decidiu retirar de seu parecer que será apresentado na tarde desta terça-feira, 4, a tipificação do crime de caixa 2. O petista tinha anunciado a inclusão do tema em seu relatório na noite de segunda, 3, mas resolveu retirá-lo após reunião com líderes partidários e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta manhã de terça.A proposta de Cândido tipificava o caixa 2, com pena de 2 a 4 anos. Segundo ele, o parecer não incluiria a anistia explícita a quem cometeu a irregularidade. A anistia chegou a ser articulada durante a discussão do projeto das 10 medidas de combate à corrupção na Câmara, no fim do ano passado, mas não prosperou, após repercussão negativa, que fez com que nenhum deputado quisesse assumir a autoria da proposta.Atualmente, o crime de caixa 2 não está previsto no Código Penal brasileiro. Com a ausência de tipificação, investigadores da Operação Lava Jato estão enquadrando os praticantes do ato em outros crimes, como lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. 

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