sexta-feira, fevereiro 12, 2016

Senadores discutem projeto que legaliza jogos de azar


Senadores devem discutir em plenário o projeto do presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), que legaliza a exploração de jogos de azar no País. A Mesa Diretora da Casa informou que já foram apresentados quatro recursos para que a proposta, que passou sem alarde em dezembro pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, não siga diretamente para a Câmara e ainda seja discutida pelo Senado.A proposta foi duramente criticada pelo Ministério Público Federal, que, em nota técnica divulgada na semana passada, cobrou um debate mais amplo da proposta, com a aprovação do recurso ao plenário do Senado.Para a instituição, o texto que passou pela comissão, em vez de garantir um aumento da arrecadação do governo, poderia incentivar a lavagem de dinheiro e a sonegação fiscal no País. Há críticas também sobre as penas brandas previstas no projeto para quem, por exemplo, explorar ilegalmente a atividade.

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