A Secretaria de Transporte e Trânsito (Settran) conclui em até 15 dias a montagem da estrutura para transportar e abrigar animais como gado bovino, cavalos, burros, jegues, cabras e ovelhas flagrados soltos pelas ruas e avenidas de Itabuna. A autorização para recolhimento dos animais de grande porte que estiverem transitando em vias públicas foi publicada na sexta-feira, 9, na edição nº 1.287 do Diário Oficial do Município, através do Decreto nº 11.315. Os animais apreendidos pela primeira vez serão levados para uma fazenda, onde poderão ficar por um período máximo de 10 dias, sob a responsabilidade da Prefeitura. Depois desse prazo, os proprietários perdem direito à guarda e os animais serão leiloados para pagar custos da operação e das diárias da fazenda. Os animais recolhidos nas ruas e avenidas serão marcados para facilitar a identificação dos donos e a consequente punição com base no Decreto. Nos casos de reincidência, os proprietários perderão o animal, que será leiloado. As ações para assegurar o cumprimento da lei devem ser iniciadas ainda neste mês pelos agentes da Settran, com apoio do Centro de Controle de Zoonoses e da Guarda Civil Municipal. O Decreto prevê ainda a regularização do transporte em carroça, que deve ser emplacada pelo proprietário e o licenciamento terá validade de no máximo um ano. Mas a Settran ainda definirá o cronograma de convocação dos carroceiros e demais procedimentos para o licenciamento.
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