A Câmara de Vereadores de Itabuna aprovou nesta quarta-feira (10), em sessão plenária, três projetos relacionados à área da educação. Uma das propostas, aprovada em primeira discussão, implementa o Plano Municipal de Educação (PME) para o período de 2015 a 2024. A matéria foi aprovada por unanimidade, com uma emenda aditiva apresentada pelo vereador Júnior Brandão (PT), que incluiu metas e estratégias ao plano. Outro projeto, também de autoria do Executivo e aprovado em primeira discussão, é o que cria o Conselho Municipal do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). A aprovação também se deu pela unanimidade dos vereadores presentes à plenária. O terceiro projeto discutido e aprovado nesta quarta-feira, em primeira discussão, tem como autor o vereador Jairo Araújo (PCdoB). O texto assegura benefício aos estudantes que possuam limitação de mobilidade, que, caso a proposta seja aprovada, passarão a ter direito à matrícula na escola da rede municipal mais próxima de sua residência. Emendas inseridas na proposição estendem o benefício às crianças matriculadas em creches municipais e contemplam ainda os filhos de pessoas que tenham deficiência motora, além de favorecer este público com a prioridade de inclusão em turmas instaladas em salas de fácil acesso dentro dos estabelecimentos de ensino. O projeto voltará a ser discutido na próxima sessão plenária. Para Jairo Araújo, o dispositivo será “mais um instrumento para estimular a formulação de políticas públicas relacionadas à mobilidade”.
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