O secretário de Finanças de Canaveiras, Paulo Garcia, se reuniu nesta quarta-feira (20), com o Inspetor da Fazenda Estadual de Ilhéus, José Antônio Correia de Souza. E entre os assuntos debatidos, o destaque foi a implantação do serviço de emissão de notas fiscais avulsas para a comercialização de produtos agropecuários. De acordo com o que ficou estabelecido, a Prefeitura de Canavieiras vai realizar o cadastramento de todos os produtores rurais, para que obtenham as senhas para operar o sistema de emissão de nota fiscal eletrônica digital. A Central de Informática que vai operar o sistema será implantado pela Prefeitura de Canavieiras. Com o estabelecimento do serviço, ao emitir a nota fiscal de venda de sua produção, os produtores rurais colocarão sua senha e o código do Município de Canavieiras junto à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia. Pelo novo método, todas as transações terão Canavieiras como município produtor e a repercussão do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no sistema tributário estadual. Atualmente, segundo o secretário municipal de Finanças, Paulo Garcia, as notas fiscais avulsas são emitidas em outros municípios, geralmente pelos intermediários (atravessadores) da aquisição de mercadorias. “Ao solicitar a emissão dessas notas fiscais avulsas, nem sempre essas pessoas citam Canavieiras como sendo o município de origem, prejudicando a arrecadação do município”, ressalta.
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