TCE determina devolução de R$ 109 milhões a municípios

Órgão fiscalizador das finanças públicas, o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) quer a devolução de cerca de R$ 109,46 milhões para os cofres de 91 prefeituras e do estado. O dinheiro, referente a processos julgados no ano passado, foi usado em despesas ilegais ou em compras consideradas superfaturadas.Para se ter uma dimensão do montante, basta lembrar que menos da metade dessa quantia — R$ 48 milhões — foi pleiteada por prefeitos da Baixada Fluminense, em janeiro, para reconstruir regiões destruídas pelas chuvas. No auge da catástrofe, conseguiram R$ 8 milhões do governo federal. Só não entra nessa lista a Prefeitura do Rio porque seus gastos são controlados pelo Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ). O dinheiro terá que ser devolvido pelo gestor que cometeu a irregularidade. A relação é extensa.