quarta-feira, novembro 27, 2013

Aprovado voto aberto em cassações e vetos

Após mais de três horas de debates e manobras regimentais, o Senado decidiu, na noite de ontem, que os parlamentares terão de revelar seu voto na análise de cassações de mandato e de vetos presidenciais no Congresso. Seguirão secretas a escolha dos presidentes da Câmara e do Senado e as votações de autoridades indicadas pelo Executivo.O texto consensual aprovado poderá seguir para promulgação no Congresso. A emenda constitucional deverá atingir os condenados no mensalão que, futuramente, serão alvo de processos de perda de mandato: os deputados José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), avisou que não colocaria os processos em votação se houvesse a proteção do sigilo.Os senadores decidiram, porém, manter secreta a análise de autoridades indicadas pelo Executivo. Também gerou controvérsia a extensão do voto aberto para as sessões das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores. No caso das duas situações, o Senado analisará se essa parte do texto, sem consenso, voltará à apreciação da Câmara ou será arquivada.

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