terça-feira, setembro 17, 2013

Multa extra do FGTS é usada para cobrir perdas do governo

O dinheiro arrecadado com a multa adicional de 10% paga pelas empresas ao FGTS quando demitem sem justa causa tem ajudado o Tesouro Nacional a cobrir perdas de arrecadação no caixa oficial desde o início de 2012.Ao contrário do que argumenta o governo para convencer o Congresso a não extinguir a multa, os recursos não estão no bolo que financia o programa habitacional Minha Casa Minha Vida.Pelo balanço do FGTS do primeiro semestre deste ano obtido pela Folha, a dívida do Tesouro com o fundo, que pertence aos trabalhadores, chega a R$ 9,1 bilhões.Desse total, R$ 4,46 bilhões vêm da multa de 10% que não foi repassada ao fundo e R$ 4,057 bilhões, da parcela dos subsídios dados pelo programa, que deveria ser custeado pela União.Criada em 2001 para dar ao fundo caixa para quitar expurgos decorrentes de planos econômicos, a multa ia direto para o fundo. Amparado numa brecha legal, o Tesouro passou a reter os recursos em abril de 2012, comprometendo-se a devolvê-los ao FGTS em prazo indefinido.

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