Comissão para rever limite dos 417 municípios baianos já está na etapa final dos trabalhos

A Comissão de Divisão Territorial da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado João Bonfim (PDT), autor da Lei 12.057/13 – que abriu a brecha para rever o limite dos 417 municípios baianos – já está na etapa final dos trabalhos. Com a regulamentação nesta semana dos novos limites de 14 cidades da região de Barreiras, no Oeste, já chegam a 212 os municípios revisados. A discussão sobre o tema sempre é acalorada porque mexe com a receita das cidades com o repasse do Fundo de Participação nos Municípios (FPM), uma das principais fontes de arrecadação dos municípios pequenos. “A lei do FPM dá o mesmo dinheiro para cidades que têm dois, três mil habitantes, a cidades que têm 10.180 habitantes. Quem tem 10.200, já recebe mais. Então quem tá perto desse limite briga por qualquer povoado”, destaca Bonfim. Um dos maiores pepinos descascados até agora foi a histórica disputa entre Itabuna e Ilhéus, no Sul do estado. Lá, o principal problema foi a disputa para saber a quem cabia os impostos arrecadados por um grande supermercado instalado em um terreno que fica 80% em Ilhéus e 20% em Itabuna. Decidiu-se modificar o limite da cidade litorânea para que o estabelecimento fique todo em seu território. Em compensação, cedeu um território maior para que o bairro Nova Califórnia permaneça integralmente em Itabuna. A parte mais espinhosa da revisão dos limites, todavia, ainda está por vir. Ficou para o final a revisão em Salvador e Região Metropolitana. Na capital, a polêmica é na região da Praia de Ipitanga, reivindicada por Lauro de Freitas. Entre Catu e Pojuca, a briga é por royalties de poços de petróleo explorados pela Petrobras, que ficam em Sapé de Cima. “Lá, a lei de emancipação fala em um ponto na margem direita do Rio Pojuca. Onde é esse ponto? Ninguém sabe ao certo”, pontuou Bonfim. (Correio da Bahia)