Palmeiras, Corinthians e São Paulo estão entre os 3.500 clubes beneficiados por decisão da 25ª Vara da Justiça Federal que suspende o recolhimento de INSS, por parte do empregador (26,5%), sobre salário-maternidade e férias de seus funcionários. A liminar, concedida em 9 de julho, foi obtida pelo Sindi-Club contra a Delegacia da Receita Federal em SP. A liminar segue entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de que não cabe contribuição à Previdência Social sobre o salário-maternidade e férias. Para a corte, tais pagamentos têm caráter de indenização e não salarial, pois não há a efetiva prestação de serviço a ser remunerado. A decisão beneficia também agremiações sociais que fazem parte do Sindi-Club. (Mônica Bergamo)
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