Com o objetivo de dar conhecimento e ao mesmo tempo alinhar todas as secretarias quanto à implementação e funcionamento da política municipal de apoio às micro e pequenas empresas e ao empreendedor individual, servidores e dirigentes de diversas secretarias participaram, nesta terça-feira, de uma palestra sobre “Estratégias de Implementação da Lei Complementar 123/2006” e acerca do acesso às compras governamentais. A palestra, promovida pela Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo, em parceria com o SEBRAE, foi feita pelo consultor André Portela. O consultor destacou a importância do estímulo para que empreendimentos de pequeno porte que já funcionam sem a devida regularização possam se formalizar e possam aumentar a sua capacidade de geração de emprego e renda. André Portela elogiou a iniciativa da Prefeitura, que busca capacitar os servidores em relação à legislação, ao tempo em que oferece aos empreendedores a oportunidade de se adequarem à lei. O secretário da Indústria, Comércio e Turismo, José Humberto Martins enfatizou o esforço do governo municipal no sentido de gerar empregos na cidade, com um programa de atração de empresas e a adoção de políticas que incentivem os micro e pequenos empresários, lembrando que mais da metade dos empregos no Brasil são gerados pelo setor, que “só precisa de um olhar diferenciado, o que é uma diretriz do prefeito Claudevane Leite”. Como exemplo, o secretário menciona a Sala do Empreendedor, que funciona na prefeitura e presta esclarecimentos, apoio e encaminha documentação para os empreendedores interessados em sair da informalidade e desfrutar dos benefícios da legalidade.
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