Relatório da Secretaria de Educação de Itabuna explica situação da merenda

Utilizando o modelo semidescentralizado na gestão dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, o município de Itabuna está assegurando uma maior transparência à aplicação das verbas públicas destinadas à alimentação escolar dos alunos de toda educação básica da Rede Pública Municipal de Ensino. Isto acontece com a participação da comunidade no controle social, por meio dos Conselhos Escolares, compostos pelos segmentos de pais, alunos, funcionários e professores, que têm dentre suas funções o acompanhamento da execução dos recursos repassados às escolas. De acordo com o relatório da Secretaria Municipal da Educação a execução acontece de duas formas. Na primeira, os recursos são repassados diretamente às escolas que possuem Unidades Executoras - Caixas Escolares (CE), que ficam encarregadas pelas compras dos gêneros alimentícios, bem como no preparo da merenda e refeições fornecidas diariamente aos alunos. No caso das escolas que não possuem Caixas Escolares, a execução do PNAE é feita diretamente pela secretaria. Para as unidades escolares do meio rural a prefeitura compra e distribui todos os gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis. Às escolas do setor urbano que não possuem condições para o preparo da merenda, a merenda pronta é distribuída pela Cantina Central.A secretária da Educação, professora Dinalva Melo do Nascimento, chama à atenção para o fato de que independente da forma como a execução acontece na escola, a compra dos gêneros alimentícios é feita através de licitação. “Desde 2011, seguindo orientação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o município realiza processo licitatório na modalidade Registro de Preços”, frisa Dinalva. Ela ressalta ainda que, também por orientação dos técnicos do FNDE, o município regulamentou por meio do Decreto nº 9.373, de março de 2011, o processo de transferência de recursos do PNAE, organizando e uniformizando toda a sistemática de funcionamento do programa a nível municipal, tornando mais transparente à gestão dos recursos públicos.