Comissão Disciplinar da Prefeitura zela pela qualidade do serviço público

A Comissão de Processos Disciplinares (PAD), da Procuradoria Geral do Município de Itabuna, tem desenvolvido ações visando à prestação de serviços de qualidade à população pelos servidores públicos municipais apurando quaisquer faltas, insubordinação, má conduta e até crimes como furtos e roubos no âmbito do serviço público. Até hoje um total de 31 servidores foram demitidos depois de responder a processo regular com a constituição de advogado, ampla defesa, direito ao contraditório e arrolamento de testemunhas. A presidente da Comissão de Processos Disciplinares, Alanis Figueiredo Braz, informa que as acusações de irregularidades apresentadas contra servidores da administração direta, descentralizada e fundacional são objeto de investigação. “Nossas ações alcançam a conduta de servidores concursados, prestadores de serviço e até comissionados. O principal objetivo do trabalho que desenvolvemos cinge-se ao cumprimento do que dispõe a Constituição Federal de 1988, no que se refere aos princípios da administração pública”, explica. “Havendo prova documental o processo administrativo disciplinar é aberto com a oitiva do acusado, arrolamento de testemunhas e as fases subsequentes. Não havendo elementos, abre-se sindicância para apurar a má conduta imputada”, afirma Silvana Almeida, consultora jurídica da Comissão.