Unificação do ICMS em 4% vence a primeira batalha no Congresso

O governo venceu a primeira batalha no embate contra a guerra fiscal na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O projeto de Resolução Nº 1, que trata da unificação das alíquotas de ICMS, ainda que bem diferente do que pretendia o Planalto, foi aprovado, com apenas quatro votos contrários. O relator Delcidio do Amaral (PT-MS) manteve as duas alíquotas, de 7% e 4%, para os estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e mais o Espírito santo, incorporando entre os setores beneficiados com a aliquota maior a agropecuárias e as empresas de montagem industrial, além dos produtos industrializados. O prazo de transição permanece em 12 anos. A vitória ainda não pode ser comemorada, porque ficou para o dia 30 de abril a votação de 14 emendas que podem dar outra formatação ao texto. “Um passo importante foi dado. Estamos dando um fim à guerra fiscal”, celebrou o presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ).