sexta-feira, abril 26, 2013

STF x Congresso: Guerra entre poderes em novo front

A crise institucional iniciada pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2001, que dá ao Legislativo a palavra final sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu o ápice ontem e, após declarações fortes de integrantes dos Três Poderes, levou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a suspender a tramitação do projeto. Ontem, após reunião, Henrique Alves e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), elevaram o tom e admitiram haver uma crise entre o Legislativo e o Judiciário. Eles chamaram de "invasão" do STF no Congresso a decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender a tramitação do projeto que dificulta a criação de partidos. Alves e Calheiros entraram com um agravo regimental no Supremo contra a liminar do ministro. Com a reação imediata e negativa de ministros do Supremo, de partidos de oposição e do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em relação à aprovação da PEC 33 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Henrique Alves anunciou que, "enquanto não tiver uma definição muito clara" sobre o assunto, está suspensa a criação da comissão especial que iria analisar a proposta. O ministro Gilmar Mendes chegou a dizer que se a medida for aprovada pelo Legislativo será melhor "fechar" a Suprema Corte. "A PEC é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. Eles rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada, é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal", recriminou.

Nenhum comentário: