quinta-feira, abril 04, 2013

Câmara de Itajuípe aprova anteprojeto de lei 644/2001

A Câmara Municipal de Itajuípe aprovou, na nesta última Sessão Ordinária (04), em 1ª Votação, pela Aprovação e Alteração da Lei 644/2001, que versa sobre a instalação de postos revendedores de derivados de petróleo, GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) e Álcool Combustível no município de Itajuípe. Após intensos debates os edis aprovaram a alteração do texto, com discussão do parecer do Relator das Comissões Reunidas, o edil Leandro Junquilho, favorável à alteração da referida Lei. A alteração do Anteprojeto de Lei ocorreu, ainda, com o acréscimo de uma Emenda Aditiva, sugerida pelo Edil Ivan Júnior, e que proíbe a construção de postos de combustíveis e derivados de petróleo nas proximidades de nascentes e mananciais, respeitando o limite de 200 (duzentos) metros dos mesmos. Os edis consideram este um importante passo para o desenvolvimento econômico do município e que, com a alteração da Lei 644/2001, os itajuipenses serão beneficiados com a geração de emprego e renda e contarão com um município fortalecido pelo debate e pela defesa do direito dos cidadãos.

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