Projeto de lei do governo estadual propõe substituir cargos de merendeiras e serventes

O governador do Rio, Sérgio Cabral, enviou ontem à Assembleia Legislativa (Alerj), o projeto de Lei (PL2055/13) que pretende acabar com os cargos administrativos na rede estadual de ensino. Entre eles estão os de merendeiras, porteiros, serventes e vigias da Secretaria Estadual de Educação. A proposta visa atender contestação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação ao processo de terceirização em cargos do estado.O despacho do Executivo já chegou à Alerj e, por ser mensagem enviada pelo próprio governador, entra imediatamente na pauta de votação da Casa — o que exige tramitação em regime de urgência. No texto, Sergio Cabral explica a necessidade do projeto: “A terceirização dos serviços por meio de empresas especializadas, além de permitir a execução do serviço de forma mais eficaz, reduz o custo advindo da sua prestação”.