O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, encontra-se, nesta terça-feira, 08, em Salvador, com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, o Des. Mário Alberto Simões Hirs, para negociar precatórios e o desbloqueio das contas municipais. O objetivo é encontrar saídas para tirar o município da grave crise financeira e administrativa que encontrou ao assumir o cargo. Na viagem à capital, o prefeito também tentará captar recursos junto ao governo do Estado para a realização do Carnaval 2013, em Ilhéus. As contas municipais foram bloqueadas em dezembro do ano passado, pelo TJ, após denúncias dos sindicatos dos professores e servidores do município sobre a má utilização dos recursos públicos. Com a ação do tribunal, a prefeitura fica impossibilitada de ofertar os serviços essenciais à população e de firmar convênios estaduais e federais para a captação de recursos.
Conforme estudos iniciais da atual gestão, a prefeitura soma uma dívida em torno de R$ 200 milhões, tendo uma arrecadação anual de cerca de R$ 240 milhões. Entre as dívidas, estão três meses de salários atrasados dos servidores e o pagamento das empresas mantenedoras de serviços como as de coleta de lixo, as telefônicas e até as mantenedoras de elevadores dos prédios municipais. Para evitar que a situação piore e assegurar os serviços à população e a turistas, o prefeito decretou situação de emergência por 60 dias. Além disso, o prefeito assinou mais 11 decretos para reorganizar o município e a utilização dos recursos públicos. Além dos decretos, dos quais seta são voltados para questões ligadas à folha de pagamentos, o prefeito deu início, um dia depois de tomar posse, a um intenso trabalho de limpeza das ruas de Ilhéus. O mutirão de limpeza incluiu a retirada da grande quantidade de lixo e entulho que estavam acumulados em quase todas as ruas, a varrição e lavagem das vias públicas, além da roçagem e eliminação do mato que estava crescendo nas calçadas e nas praças.
Para o mutirão, a Prefeitura teve que contar com apoio de algumas empresas privadas, que cederam máquinas e equipamentos, uma vez que a frota do município está sucateada. O prefeito Jabes Ribeiro está confiante na negociação com o TJ, e está tomando as medidas necessárias para reverter o quadro, restabelecendo o equilíbrio financeiro da Prefeitura do Ilhéus. Uma das medidas está sendo a redução da folha de pagamento que representou, até dezembro do ano passado, um impacto de cerca de 70% da receita, enquanto a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que as despesas com salários não ultrapasse 54%. Ainda para a promoção do equilíbrio financeiro, a prefeitura irá modernizar a cobrança do IPTU, desenvolver novas formas de negociação da dívida ativa e somar esforços para ampliar a articulação com os governos estadual e federal. Segundo o prefeito, o governador Jaques Wagner já sinalizou que, ainda este semestre, serão assinadas ordens de serviço para construção da nova ponte do Pontal e do novo hospital regional, antigas reivindicação dos moradores.
Também estão assegurados os recursos para a construção de duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e para a pavimentação da malha viária urbana, com um amplo trabalho de repavimentação asfáltica. Jabes Ribeiro entende que é necessário tomar medidas de austeridade para assegurar a qualidade dos serviços públicos e a fiscalização e ordenamento da ocupação do solo do município. “Há muitos problemas sim, mas nós estamos trabalhando para solucioná-los e preparar Ilhéus para receber importantes investimentos como o Porto Sul, a ferrovia, a duplicação da estrada Ilhéus/Itabuna, o novo aeroporto internacional, a Zona de Processamento de Exportações, a segunda ponte entre o centro e a zona sul de Ilhéus”, afirma.
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