domingo, setembro 02, 2012

União tem 121 imóveis de luxo ocupados de forma irregular

Pessoas que deixaram há mais de duas décadas o serviço público ocupam até hoje boa parte dos apartamentos de luxo de propriedade do governo federal. Dos 498 imóveis residenciais administrados pela Secretaria do Patrimônio da União no Plano Piloto, um dos metros quadrados mais valorizados do País, 121 são alvo de ações judiciais ou estão em processo de retomada. Ou seja, praticamente um a cada quatro apartamentos destinados a funcionários do Executivo tem ocupação irregular. A "imobiliária" União tenta despejar de imóveis de até cinco quartos e 223 m² assessores e comissionados do tempo, inclusive, da ditadura militar. Localizados nas quadras mais caras da capital, os apartamentos custam no mercado na faixa de R$ 1 milhão a R$ 2,5 milhões, com aluguéis mensais que chegam a R$ 5,6 mil. Pelas normas, os apartamentos só podem ser ocupados por funcionários de cargos comissionados que não têm imóvel em Brasília. A aposentadoria e qualquer outro desligamento da função implicam a saída do imóvel, sem exceções. Em conversa com o Estado, ex-servidores citados numa lista publicada pelo Ministério do Planejamento apresentaram uma série de alegações para não devolver as chaves dos imóveis. Desde Geisel. Aylton Ventura, de 79 anos, é um dos dez ex-servidores que ocupam apartamento funcional desde o governo Geisel, em 1976. Há 21 anos, quando se aposentou, ele perdeu o direito de permanecer no imóvel de cinco quartos, com área total de 220 metros quadrados, num prédio da Superquadra Sul 315. O aluguel mensal de um apartamento semelhante ao dele custa R$ 4,5 mil. Em 1990, o governo federal colocou o imóvel à venda e deu preferência a Ventura. O servidor, no entanto, não aceitou o valor estipulado pela Lei 8.025, que tratava da alienação, e conseguiu liminar na Justiça para permanecer no apartamento.

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