sábado, setembro 29, 2012

Governo vai editar lei contra demissões sem justa causa

Empresas que evitarem demissões sem justa causa vão pagar menos encargos trabalhistas. Essa é a proposta que será apresentada pelo governo ao Congresso ainda este ano. Em contrapartida, quem demitir acima da média de seu setor será punido, pagando mais.O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai encaminhar um Projeto de Lei Complementar (PLC), iniciativa para regulamentar o mecanismo de combate à rotatividade de pessoal, confrontando empresas que demitem sem justa causa. Em entrevista exclusiva, durante visita à redação de O DIA, o ministro do Trabalho, Brizola Neto, revelou que a estratégia é combater o desemprego, fraudes nas demissões e quando patrão e empregado combinam demissão de fachada para que o trabalhador receba o seguro-desemprego.

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