TCE julga contas de Jaques Wagner hoje

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem duas tarefas importantes a partir de hoje. Além de julgar as contas do governo, referentes ao exercício financeiro de 2011, na sessão marcada para começar logo mais às 14h30, a tendência é de que nas próximas semanas o órgão avalie também as contas da Assembleia Legislativa relativas a 2007. Em ambas, apesar das irregularidades apontadas, - no caso do Poder Legislativo o Ministério Público de Contas (MPC) indicou pela reprovação, tendo como base a falta de controle nas diárias de viagem e as contratações via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), a expectativa nos bastidores é de que os conselheiros deem votos favoráveis, mas surpresas não estão descartadas, já que o regimento impede que eles antecipem a própria avaliação. Nos julgamentos anteriores dos balanços financeiros do Executivo, a utilização do Reda tem sido um dos problemas recorrentes, pois a forma de contrato que deveria ser utilizada só como emergencial até serem realizadas as licitações, tem sido largamente usada. Diante disso, hoje esse é um dos pontos possíveis de serem citados no relatório. Porém, mesmo com essa questão, nos últimos quatro anos todas as contas tiveram votos a favor, sendo apenas a do ano de 2008 aprovada com ressalva.